É a parte contraditória do processo, conduzida autonomamente pela comissão, que comporta: atos iniciais (instalação da comissão processante, comunicação da instalação, designação do secretário); atos de instrução (notificação do servidor, depoimentos, perícias, diligências, interrogatório, indiciação e citação para apresentar defesa escrita); defesa escrita e relatório. Esses atos referem-se à qual fase do processo administrativo disciplinar?
- A)Investigação.
Errada, porque investigação é uma ideia mais ampla e preliminar, não o nome técnico da fase contraditória com defesa e relatório no PAD.
- B)Instauração.
Errada, porque instauração é o ato de abrir o processo, e não o conjunto de instrução e defesa descrito no enunciado.
- C)Inquérito administrativo.
Certa, porque o enunciado descreve a fase de inquérito administrativo, com instrução, defesa escrita e relatório da comissão.
- D)Julgamento.
Errada, porque julgamento é a etapa final, feita pela autoridade competente, após o trabalho da comissão.
- E)Ação.
Errada, porque "ação" não é a nomenclatura usada na estrutura do processo administrativo disciplinar.
Gabarito: C
No processo administrativo disciplinar, a doutrina costuma dividir o procedimento em três grandes momentos: instauração, inquérito administrativo e julgamento. A pergunta descreve justamente a parte mais longa e mais "trabalhada" do PAD, em que a comissão atua com mais autonomia para produzir prova, ouvir o servidor e fechar o relatório final. Essa etapa inclui os atos iniciais da comissão processante, a instrução, a citação para defesa escrita, a defesa e o relatório. Isso é típico do inquérito administrativo, que vem após a instauração e antes do julgamento. É nele que se concentram contraditório e ampla defesa, ainda que o julgamento fique para a autoridade competente ao final. O fundamento legal está na Lei 8.112/1990, especialmente nos arts. 151 a 166, que tratam da sindicância e do processo disciplinar, e na sequência procedimental do PAD. Em linguagem de prova: se a questão fala em comissão, instrução, defesa escrita e relatório, pense em inquérito administrativo. Então o gabarito C está correto porque a descrição não é de investigação preliminar nem de julgamento final, mas sim da fase interna de apuração e defesa dentro do PAD, conduzida pela comissão processante.