Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.
- A)Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Errada, porque essa descrição é da modalidade concurso, e não de concorrência.
- B)Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito público.
Errada, pois os contratos administrativos se subordinam aos preceitos de direito público e, supletivamente, aos princípios da teoria geral dos contratos e às disposições de direito privado, não de direito público.
- C)Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio nacional, atendendo às exigências dos órgãos competentes.
Errada, porque nas concorrências internacionais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior, e não do comércio nacional.
- D)A Administração pode descumprir as normas e condições do edital, independente de se achar estritamente vinculada.
Errada, já que a Administração está vinculada ao edital e não pode descumprir suas normas e condições.
- E)Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
Certa, porque o art. 34 da Lei nº 8.666/1993 previa que os registros cadastrais para habilitação teriam validade máxima de 1 ano.
Gabarito: E
A Lei nº 8.666/1993 organizava a licitação com regras bem fechadas, quase como um roteiro que a Administração precisa seguir sem improviso. Entre os pontos clássicos da lei estava o cadastro de fornecedores e interessados, usado para facilitar a habilitação em licitações frequentes. Esse cadastro não podia virar algo eterno: a lei determinava validade máxima de 1 ano, com atualização periódica, justamente para manter os dados confiáveis.