Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa incorreta.
- A)Será válida a exigência de garantia de proposta.
Errada, porque a Lei nº 10.520/2002 veda a exigência de garantia de proposta no pregão.
- B)O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Certa, pois o prazo de validade das propostas é de 60 dias, se o edital não fixar outro prazo.
- C)É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Certa, pois a lei veda taxas e emolumentos, admitindo apenas os custos de fornecimento do edital e de tecnologia da informação, quando houver.
- D)Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Certa, porque a Lei nº 8.666/1993 é aplicada subsidiariamente ao pregão, no que couber.
Gabarito: A
A Lei nº 10.520/2002 criou o pregão para dar mais rapidez e eficiência à contratação pública, com regras próprias e algumas remissões subsidiárias à Lei nº 8.666/1993. No pregão, a lógica é simplificar o procedimento e evitar exigências que atrapalhem a disputa, como formalidades desnecessárias ou barreiras econômicas indevidas. Um ponto clássico da lei é que não se pode exigir garantia de proposta. Isso aparece de forma expressa no art. 5º da Lei nº 10.520/2002, justamente para impedir que a Administração crie um custo extra para o licitante logo na largada e restrinja a competição. Também é correto lembrar que o prazo de validade das propostas é de 60 dias, salvo outro prazo fixado no edital, e que é vedada a cobrança de taxas e emolumentos, com exceção do custo de reprodução do edital e, quando for o caso, dos custos de tecnologia da informação. Além disso, a Lei nº 8.666/1993 aplica-se subsidiariamente ao pregão, quando compatível. Por isso, a alternativa incorreta é a que afirma ser válida a exigência de garantia de proposta. Em pregão, essa exigência não passa no teste da lei.