Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. II. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. III. É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesta legislação. IV. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
- A)Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
A alternativa reúne as assertivas II, III e IV como corretas e exclui a I. Isso não se sustenta porque a I reproduz a regra do art. 23, §7º, da Lei 8.666/1993, que admite cotação de quantidade inferior em compra de bem divisível para ampliar a competitividade; já a III diz o oposto do art. 22, §8º, que veda criar novas modalidades de licitação ou combiná-las. Como a I, a II e a IV estão em conformidade com a lei, o conjunto indicado fica incorreto.
- B)Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
A alternativa aponta exatamente as assertivas I, II e IV como corretas. A I corresponde ao art. 23, §7º, ao permitir cotação inferior em bens divisíveis para preservar a competitividade e a economia de escala; a II repete o art. 23, §1º, sobre parcelamento tecnicamente e economicamente viável; e a IV segue o art. 23, §4º, que autoriza usar tomada de preços e, em qualquer caso, concorrência quando caberia convite. A III é a única incompatível com a lei, porque o art. 22, §8º, proíbe a criação de outras modalidades e a combinação das previstas.
- C)Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
A alternativa considera corretas as assertivas I, III e IV e deixa de fora a II. O problema é que a II traduz o art. 23, §1º, segundo o qual obras, serviços e compras devem ser divididos em parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis, justamente para ampliar a competitividade sem perder a economia de escala. Além disso, a III contraria o art. 22, §8º, porque a lei não permite criar novas modalidades de licitação nem misturar as existentes.
- D)Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
A alternativa sustenta que I, II e III estariam corretas e que a IV estaria errada. Ocorre que a IV é compatível com o art. 23, §4º, ao admitir tomada de preços e, em qualquer caso, concorrência quando caberia convite. Já a III inverte o art. 22, §8º, pois a Lei 8.666/1993 veda a criação de outras modalidades de licitação e a combinação entre as previstas em lei.
Gabarito: B
A licitação, na Lei 8.666/1993, tem uma lógica bem prática: buscar a proposta mais vantajosa sem perder concorrência nem eficiência. Por isso, a lei estimula o parcelamento do objeto quando isso for técnica e economicamente viável, porque às vezes dividir a contratação ajuda a ampliar a disputa e até a economizar. Isso aparece claramente na assertiva II, que reflete a regra do art. 23, caput e parágrafo 1º. Outro ponto importante é a compra de bens divisíveis. Se não houver prejuízo ao conjunto, a Administração pode licitar quantidades menores do que a demanda total, justamente para atrair mais competidores, sem esquecer que o edital pode fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. É a redação clássica do art. 23, parágrafo 7º, e é isso que torna a assertiva I verdadeira. A assertiva III cai na pegadinha mais famosa do tema: a lei não permite inventar modalidade nova nem misturar modalidades por criatividade administrativa. O art. 22 é taxativo ao trazer as modalidades previstas e vedar a criação ou combinação delas. Então essa parte está errada. Já a assertiva IV está certa porque, quando couber convite, a Administração pode optar por tomada de preços e, em qualquer caso, por concorrência. Em resumo: I, II e IV estão corretas, e a III é a intrusa da questão. Por isso, o gabarito é a alternativa B.