Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da legislação, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. II. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. III. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
- A)Somente uma assertiva está correta.
Errada, porque não é só uma assertiva correta: as quatro afirmações estão de acordo com a Lei 10.520/2002.
- B)Somente duas assertivas estão corretas.
Errada, porque há mais do que duas assertivas corretas; o texto legal confirma todas elas.
- C)Somente três assertivas estão corretas.
Errada, porque não são apenas três assertivas corretas, já que a IV também está certa.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Certa, porque I, II, III e IV correspondem ao que prevê a Lei do Pregão.
Gabarito: D
A Lei 10.520/2002 trouxe o pregão para comprar bens e contratar serviços comuns de forma mais simples e rápida. O ponto central aqui é entender o que é "comum": não é o que é barato ou simples demais, mas aquilo que pode ser descrito objetivamente no edital, com padrões usuais de mercado. Isso está no art. 1º, parágrafo único, da lei. A banca também cobrou detalhes operacionais do pregão. O prazo de validade da proposta, em regra, é de 60 dias se o edital não trouxer outro prazo, exatamente como diz o art. 6º da Lei do Pregão. Então não tem pegadinha escondida: é o texto legal quase puro. Outro ponto importante é a possibilidade de uso de tecnologia e apoio de bolsas de mercadorias. A lei permite, nos termos de regulamentos próprios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores do pregão, especialmente quando houver uso de recursos de tecnologia da informação. Além disso, o pregão pode ser realizado por meio eletrônico, conforme regulamentação específica. Por isso, as quatro assertivas estão corretas, e o gabarito é a alternativa D. Em prova, quando a banca reproduz a redação da lei quase literalmente, vale redobrar a atenção: às vezes a armadilha não está no conteúdo, mas em uma palavra fora do lugar.