Licitação é o __________________ mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta __________________ para o contrato de seu interesse, inclusive o da promoção do desenvolvimento econômico sustentável e fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços domésticos. Desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia __________________ a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Tem como pressuposto a competição. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
- A)procedimento administrativo / mais vantajosa / igual oportunidade
Correta, porque licitação é procedimento administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa, com igual oportunidade aos interessados.
- B)contrato administrativo / mais onerosa / igual oportunidade
Errada, porque licitação não é contrato administrativo e a expressão 'mais onerosa' contraria a lógica da seleção da proposta vantajosa.
- C)contrato administrativo / menos vantajosa / igual vantagem
Errada, porque licitação não é contrato administrativo e a proposta buscada não é a menos vantajosa.
- D)procedimento administrativo / mais vantajosa / igual vantagem
Errada, porque a licitação é procedimento administrativo e o correto é falar em igualdade de condições ou oportunidades, não em 'igual vantagem'.
Gabarito: A
Licitação, pela definição clássica e também pela Lei 14.133/2021, não é contrato: é um procedimento administrativo. A Administração usa esse procedimento para escolher a proposta mais vantajosa, observando competição, isonomia e julgamento objetivo. Em outras palavras, primeiro ela chama os interessados para a disputa; depois, escolhe a proposta que melhor atende ao interesse público, não necessariamente a mais barata, mas a mais vantajosa no conjunto da contratação. A definição cobrada na questão está bem alinhada com a ideia tradicional de licitação: sucessão ordenada de atos, com participação dos interessados em igualdade de condições, para selecionar a proposta mais vantajosa. Isso aparece também na doutrina e é reforçado pela lógica constitucional do art. 37, XXI, da CF, que exige licitação para contratações públicas, salvo exceções legais. O trecho final do enunciado fala em promoção do desenvolvimento econômico sustentável e fortalecimento de cadeias produtivas domésticas, o que combina com a visão moderna da licitação na Lei 14.133/2021. Ou seja, a licitação não serve só para comprar bem e gastar menos: ela também pode ser instrumento de política pública, sem abandonar a competição. Por isso, a letra A fecha certinho: procedimento administrativo, proposta mais vantajosa e igual oportunidade. A banca tentou misturar termos parecidos para ver se você trocava procedimento por contrato ou confundia igualdade de oportunidades com algo menos preciso.