Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a execução dos contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial
- A)As assertivas I e II estão incorretas.
Incorreta. A assertiva I está correta; apenas a II está incorreta entre essas duas.
- B)As assertivas II e IV estão incorretas.
Incorreta. A assertiva IV está correta: as partes respondem pelas consequências da inexecução total ou parcial.
- C)As assertivas III e IV estão incorretas.
Incorreta. A assertiva III está incorreta, mas a IV está correta.
- D)As assertivas II e III estão incorretas.
Correta. A assertiva II inverte os sujeitos do preposto, e a III atribui ao contratado fiscalização que cabe é Administração.
Gabarito: D
Na execução dos contratos da Lei nº 8.666/1993, o contratado responde por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais e o contrato deve ser cumprido fielmente por ambas as partes. O preposto é mantido pelo contratado e aceito pela Administração, e a fiscalização contratual cabe é Administração.