A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo é denominada de
- A)vantagem pecuniária.
Vantagem pecuniária não é a retribuição básica do cargo, mas um acréscimo pago ao servidor em situações previstas em lei.
- B)gratificação.
Gratificação é apenas uma espécie de vantagem pecuniária, normalmente vinculada a condições especiais de trabalho ou desempenho.
- C)remuneração.
Remuneração é o vencimento mais as vantagens pecuniárias permanentes, então é um conceito mais amplo do que o pedido na questão.
- D)vencimento.
Correta: é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com valor fixado em lei, exatamente como define a Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
Aqui a banca foi direta ao ponto: o enunciado está pedindo o nome dado à retribuição pecuniária fixada em lei e devida ao servidor pelo exercício do cargo. Pela Lei 8.112/1990, isso é o vencimento. É a base da paga do servidor, o valor principal do cargo, sem misturar as vantagens que podem vir depois. A diferença mais cobrada em prova é esta: vencimento é o valor básico do cargo; remuneração é o vencimento somado às vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei. Então, quando a questão fala apenas da retribuição pelo exercício do cargo, sem acrescentar vantagens, você deve pensar em vencimento. Esse conceito aparece expressamente no regime jurídico dos servidores federais. A lei trata o vencimento como a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Ou seja, não depende de acordo informal nem de vontade do gestor: salário de servidor, no serviço público, é assunto de lei, não de improviso. Por isso o gabarito é a letra D. Se a questão quisesse o conjunto da base mais as vantagens, aí seria remuneração. Mas, do jeito que foi cobrado, a resposta correta é vencimento.