É a retirada de um ato administrativo válido porque ele passou a ser inconveniente ou inoportuno e consiste em um novo juízo acerca do mérito do ato administrativo. Vale notar que o motivo de sua retirada não é alguma ilegalidade, mas sim uma mudança de juízo quanto ao seu mérito. O trecho refere-se à
- A)anulação.
Errada, porque anulação pressupõe ilegalidade no ato, e o enunciado diz que não houve vício, apenas mudança de juízo de mérito.
- B)convalidação.
Errada, porque convalidação é a correção de defeito sanável em ato com vício, e não a retirada de ato por mérito.
- C)revogação.
Certa, porque revogação é a retirada de ato administrativo válido que se tornou inconveniente ou inoportuno por novo juízo de mérito.
- D)invalidação.
Errada, porque invalidação é ideia ligada à eliminação de ato viciado, isto é, ao controle de legalidade, e não ao mérito administrativo.
Gabarito: C
Aqui a banca descreveu um caso clássico de revogação. Quando a Administração percebe que um ato, embora válido, deixou de ser conveniente ou oportuno, ela faz um novo juízo de mérito e retira esse ato do mundo jurídico. Em outras palavras: não houve ilegalidade na origem, mas houve mudança de avaliação administrativa sobre o que é melhor para o interesse público. Isso diferencia a revogação da anulação. A anulação serve para corrigir ato ilegal, enquanto a revogação cuida de ato legal, mas que perdeu a utilidade administrativa. A doutrina e a jurisprudência administrativas tratam isso com muita clareza: anulação olha para o vício de legalidade; revogação olha para o mérito administrativo. Na prática, a palavra-chave do enunciado é "inconveniente ou inoportuno". Se aparecer esse tipo de expressão, acenda a luz da revogação. E um detalhe importante: a Administração pode revogar seus próprios atos discricionários, respeitados os direitos adquiridos e os efeitos já produzidos, conforme a lógica da Súmula 473 do STF. Então, o gabarito C está correto porque o texto descreve exatamente a retirada de ato válido por novo juízo de mérito. Não é correção de defeito, é mudança de conveniência e oportunidade.