Assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
- A)Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Incorreta. Revelar fato sigiloso conhecido em razão das atribuições configurava ato atentatório aos princípios da Administração, não lesão ao erário.
- B)Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Correta. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar formalidades legais ou regulamentares era hipótese de ato de improbidade que causa lesão ao erário.
- C)Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Incorreta. Descumprir normas relativas a parcerias com entidades privadas era enquadrado como ato que atenta contra princípios da Administração Pública.
- D)Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Incorreta. Receber vantagem econômica para omitir ato de ofício é hipótese de enriquecimento ilícito.
Gabarito: B
No texto da Lei de Improbidade vigente é época da prova, causar lesão ao erário incluía conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais ou regulamentares. JÁ revelar segredo e descumprir regras de parcerias eram atos contra princípios, e receber vantagem indevida era enriquecimento ilícito.