A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, é o(a)
- A)fundação pública.
Correta: a descrição corresponde à fundação pública, entidade da administração indireta voltada a atividades sociais, sem fins lucrativos e criada por autorização legislativa.
- B)autarquia.
Errada: autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, e não tem perfil de entidade privada sem fins lucrativos.
- C)consórcio público.
Errada: consórcio público é associação entre entes federativos para gestão associada de serviços públicos, não a entidade descrita no enunciado.
- D)empresa pública.
Errada: empresa pública tem personalidade de direito privado, mas é voltada à atividade econômica ou prestação de serviços e possui regime próprio, não sendo definida como entidade sem fins lucrativos.
Gabarito: A
Aqui a banca descreveu a fundação pública, mais precisamente a fundação pública de direito privado. Repare nos sinais clássicos: personalidade jurídica de direito privado, ausência de fins lucrativos, criação por autorização legislativa e finalidade voltada a atividades sociais ou de interesse coletivo que não precisem ser executadas por órgão de direito público. Isso bate bem com a lógica da descentralização administrativa, em que o Estado transfere a execução de determinada atividade para uma entidade da administração indireta. O ponto mais importante é não confundir criação com instituição. Pela Constituição, a instituição de fundação pública depende de lei específica autorizando a sua criação, e a posterior organização costuma ocorrer por atos complementares. O Decreto-Lei 200/1967, no art. 5º, IV, também ajuda a visualizar a fundação como entidade dotada de personalidade jurídica para atividades descentralizadas. O enunciado ainda reforça elementos bem característicos: patrimônio próprio, autonomia administrativa e custeio por recursos da União e de outras fontes. Isso é a cara das fundações públicas, que normalmente atuam em áreas como pesquisa, ensino, cultura, saúde e assistência, sempre sem finalidade lucrativa. Em prova, o segredo é olhar para as palavras-chave. Se aparecer entidade sem fins lucrativos, com autorização legislativa, patrimônio próprio e atuação em atividade social, pense primeiro em fundação pública. Aqui, o gabarito A está correto porque o retrato dado pelo enunciado é praticamente o do manual da fundação pública.