Em determinadas situações, o ato administrativo pode sofrer algum defeito em razão de problemas com a competência do agente que o pratica. Esse fenômeno é chamado de vício de competência. Logo, é correto afirmar que os principais vícios são, EXCETO:
- A)Excesso de poder.
Está correta como vício de competência, porque o excesso de poder ocorre quando o agente age além dos limites da sua atribuição.
- B)Usurpação de função.
Está correta como vício de competência, pois a usurpação de função acontece quando alguém pratica ato sem ter legitimidade para o exercício da função.
- C)Função de fato.
Está correta como hipótese ligada à competência, já que a função de fato envolve atuação sem investidura regular, embora com aparência de legitimidade.
- D)Outorga de serviço público.
Está errada porque outorga de serviço público não é vício de competência, mas uma forma de delegação na organização e prestação de serviços públicos.
Gabarito: D
Quando o ato administrativo nasce com problema ligado à competência do agente, estamos diante do vício de competência. Competência é o poder legalmente atribuído ao agente para praticar o ato, e por isso ela não pode ser inventada nem ampliada por vontade própria. Em regra, esse vício aparece em situações como excesso de poder, quando o agente vai além do que poderia fazer, ou usurpação de função, quando alguém atua sem sequer ter investidura para tanto. A doutrina ainda menciona a função de fato, em que o ato é praticado por quem exerce a função sem a regular investidura, mas com aparência de legitimidade, preservando-se os efeitos diante de terceiros de boa-fé. Já a outorga de serviço público não é vício de competência: trata-se de uma forma de delegação ou transferência da execução de serviço, tema ligado à organização administrativa, e não a defeito do agente ao praticar o ato. Por isso, a alternativa D é a exceção pedida pela questão.