No âmbito da Administração Pública, as entidades podem ser classificadas como federativas e públicas. Nessa direção, são entidades federativas: I. Autarquias. II. Municípios. III. Agências Reguladoras. Está(ão) CORRETA(S):
- A)Apenas I e III.
Errada, porque autarquias nao sao entidades federativas; sao pessoas juridicas de direito publico da Administracao indireta.
- B)Apenas II.
Certa, porque Municipios sao entes federativos expressamente reconhecidos pela Constituicao Federal.
- C)Apenas I.
Errada, porque autarquias nao entram como entidades federativas, mesmo sendo pessoas juridicas de direito publico.
- D)I, II e III.
Errada, porque apenas os Municipios sao entidades federativas entre os itens listados.
Gabarito: B
Na Administração Pública, vale separar duas ideias que parecem primas, mas não são a mesma coisa: entidades federativas e entidades administrativas ou públicas. As entidades federativas sao os entes politicos da Federacao, isto e, aqueles que possuem autonomia politica, administrativa e financeira prevista na Constituicao: Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Aqui, a palavra-chave e autonomia constitucional, nao mera criacao por lei. As autarquias, por sua vez, sao pessoas juridicas de direito publico criadas por lei especifica para desempenhar atividade administrativa descentralizada. Elas integram a chamada Administracao indireta, mas nao sao entes federativos. As agencias reguladoras tambem sao autarquias em regime especial, entao seguem a mesma logica: sao entidades publicas administrativas, nao politicas. Por isso, no enunciado, apenas o item II esta correto: Municipios sao entidades federativas. Isso decorre do proprio art. 18 da Constituicao Federal, que organiza a Federacao brasileira com Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Ou seja, quando a banca fala em entidade federativa, pense logo em ente federado, e nao em autarquia com nome chique de agencia. Resumo de prova: federativa = ente politico da Federacao; publica = entidade da Administracao indireta. Se voce misturar essas duas gavetas, a banca agradece e marca ponto em cima do seu vacilo.