A administração indireta de um município inclui:
- A)Secretarias municipais e escolas municipais.
Errada, porque secretarias municipais e escolas municipais sao, em regra, orgaos ou unidades da administracao direta, e nao entidades da administracao indireta.
- B)Gabinete do prefeito e procuradoria jurídica municipal.
Errada, porque gabinete do prefeito e procuradoria juridica municipal integram a estrutura interna do municipio, caracterizando administracao direta.
- C)Autarquias e fundações públicas.
Certa, porque autarquias e fundacoes publicas sao entidades da administracao indireta, com personalidade juridica propria e atuacao descentralizada.
- D)Câmara dos vereadores e sindicatos municipais.
Errada, porque a Camara dos Vereadores integra o Poder Legislativo, e sindicatos municipais nao compoem a administracao publica indireta.
Gabarito: C
Na organizacao administrativa, a diferenca principal e esta: na administracao direta ficam os orgaos ligados ao proprio ente federativo, sem personalidade juridica propria, enquanto na administracao indireta estao as pessoas juridicas criadas para executar atividades de forma descentralizada. No municipio, isso significa que secretarias, gabinetes e demais orgaos internos pertencem a administracao direta, e nao a indireta. Ja a administracao indireta municipal pode ser composta por autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista, conforme a estrutura adotada pelo ente e a lei instituidora. Como as autarquias e fundacoes publicas sao pessoas juridicas distintas do municipio, elas entram exatamente nesse grupo. A doutrina classica e a organizacao prevista no Decreto-Lei 200/1967 ajudam nessa leitura, que e muito cobrada em prova. Por isso, o gabarito esta na letra C. A banca quer ver se voce separa bem orgao de entidade: orgao nao tem personalidade juridica propria; entidade da administracao indireta tem. Em resumo, se parece 'parte interna' do municipio, e direta; se parece 'braço autonomo' com personalidade propria, e indireta. Simples, mas a banca adora embaralhar isso.