O controle da Administração Pública visa principalmente:
- A)Aumentar a improbidade administrativa.
Errada, porque o controle existe justamente para combater irregularidades, e não para aumentar a improbidade administrativa.
- B)Fiscalizar a legalidade e legitimidade dos atos administrativos.
Certa, porque o controle da Administração Pública busca fiscalizar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos.
- C)Centralizar as decisões administrativas.
Errada, porque controle não tem a função de centralizar decisões, mas de fiscalizar e limitar a atuação administrativa.
- D)Reduzir custos operacionais.
Errada, porque reduzir custos pode ser um efeito indireto de boa gestão, mas não é o objetivo principal do controle administrativo.
Gabarito: B
O controle da Administração Pública existe para evitar abusos, corrigir desvios e garantir que o poder público atue dentro da lei e do interesse público. Em outras palavras: alguém precisa conferir se a máquina administrativa está andando na linha, e esse é justamente o papel dos controles interno, externo, jurisdicional e social. Esse controle não serve para centralizar tudo, nem para aumentar gastos, muito menos para gerar desordem. Ele busca, principalmente, fiscalizar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos, ou seja, verificar se o ato foi praticado conforme a lei e se também faz sentido dentro dos princípios administrativos, como moralidade, finalidade, eficiência e interesse público. A resposta B está correta porque resume a função clássica do controle administrativo: impedir arbitrariedades e garantir que a atuação estatal seja juridicamente válida e socialmente adequada. A doutrina administrativa trata isso como mecanismo de fiscalização e correção da atuação administrativa, e a própria lógica constitucional do art. 37 da Constituição Federal reforça a necessidade de atuação legal, impessoal, moral e eficiente. Então, quando a questão pergunta qual é o objetivo principal do controle da Administração Pública, pense em fiscalização, correção e conformidade. Se aparecer algo falando em aumentar improbidade ou concentrar decisões, pode desconfiar: isso é o oposto da ideia de controle.