É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são
- A)prescritíveis, o que não está de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- B)imprescritíveis, o que está de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Incorreta. A imprescritibilidade não é regra geral para qualquer ressarcimento.
- C)prescritíveis, o que está de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Correta. A prescritibilidade está de acordo com a orientação constitucional atual.
- D)imprescritíveis, o que não está de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Gabarito: C
A pretensão de ressarcimento movida pelo Estado contra agentes causadores de dano ao erário é prescritível como regra, compatibilizando-se com a Constituição, ressalvadas hipóteses específicas de ato doloso de improbidade.