Previstos, explícita e implicitamente, na Constituição Federal de 1988 e na legislação extravagante, os princípios administrativos regem toda a atuação dos gestores públicos e da Administração, permitindo que o interesse público seja conduzido para a promoção do bem comum. No caso, por exemplo, de ocorrer a exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão e envolvido com a prática de nepotismo, é correto afirmar que
- A)a Administração Pública está violando o princípio do devido processo legal.
Incorreta. A exoneração em cargo comissionado por nepotismo não viola, por si, o devido processo.
- B)a Administração Pública está agindo ao encontro do princípio da moralidade administrativa.
Correta. A providência combate prática incompatível com a moralidade.
- C)foram violados os princípios da plena defesa e da impessoalidade.
- D)não houve observância do princípio da continuidade do serviço público.
Gabarito: B
Nepotismo viola moralidade e impessoalidade. A exoneração de ocupante de cargo em comissão envolvido em nepotismo alinha a Administração ao princípio da moralidade administrativa.