Dentre as diversas formas de responsabilização do servidor público, existe a que resulta da prática de atos de improbidade administrativa, que não se confunde com a responsabilidade civil ou penal do servidor público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação dolosa ou culposa que viole os deveres de honestidade e probidade.
- B)Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Incorreta. A modalidade culposa foi afastada para improbidade.
- C)Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Correta. A alternativa reflete a exigência de dolo.
- D)Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade e probidade.
Gabarito: C
Após a reforma da Lei de Improbidade, atos que atentam contra princípios exigem ação ou omissão dolosa que viole deveres como honestidade, imparcialidade e legalidade. Culpa não basta.