Na Licitação, o aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. Onde, para concurso, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
- A)5 dias úteis
Errada, porque 5 dias úteis não corresponde ao prazo mínimo do concurso na Lei 8.666/1993.
- B)15 dias
Errada, porque 15 dias não é o prazo legal previsto para concurso.
- C)30 dias
Errada, porque 30 dias é prazo associado a outras situações, não ao concurso.
- D)45 dias
Certa, porque o art. 21, § 2º, II, da Lei 8.666/1993 fixa 45 dias como prazo mínimo para concurso.
- E)60 dias
Errada, porque 60 dias supera o prazo legal e não é a regra do concurso.
Gabarito: D
Na licitação, o aviso do edital precisa informar onde o interessado encontra o texto integral e todas as regras do certame. Isso existe para garantir publicidade e facilitar a competição, porque ninguém precisa adivinhar as regras do jogo. Quando o objeto é concurso, a Lei 8.666/1993, no art. 21, § 2º, inciso II, prevê prazo mínimo de 45 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas ou a realização do evento. Por isso, a banca quer que você associe a modalidade concurso ao prazo mais longo entre as opções. A lógica é simples: quanto mais complexa a contratação ou a disputa, maior deve ser o tempo dado aos interessados para se preparar. Em prova, muita gente confunde os prazos das modalidades. Aqui, o detalhe decisivo é justamente a palavra "concurso", que tem regra própria na lei antiga de licitações. Então, o gabarito D está correto porque 45 dias é o prazo mínimo legal para essa modalidade.