Demétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso Demétrio seja eleito Prefeito do Município de Naviraí, deverá
- A)perceber as vantagens do cargo de Analista, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório.
Errada, porque no caso de prefeito não há acumulação de remuneração do cargo efetivo com a do mandato eletivo, mas sim afastamento com opção por uma delas.
- B)ser exonerado do cargo de Analista, mediante sentença judicial transitada em julgado.
Errada, pois a eleição para prefeito não gera exoneração do cargo efetivo, já que a Constituição prevê afastamento temporário.
- C)ser afastado do cargo de Analista e, ainda que segurado do regime próprio de previdência social, será transferido para o regime geral.
Errada, porque a investidura em mandato eletivo não implica automaticamente transferência do servidor do regime próprio para o regime geral.
- D)ser afastado do cargo de Analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Certa, pois o art. 38 da Constituição determina o afastamento do cargo efetivo e faculta ao servidor optar pela sua remuneração ao ser eleito prefeito.
- E)ser demitido do cargo de Analista, após regular processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Errada, porque não se trata de demissão por processo administrativo, mas de afastamento funcional decorrente de mandato eletivo.
Gabarito: D
Quando um servidor público efetivo é eleito para um mandato eletivo, a Constituição trata isso com uma regra especial para evitar conflito entre o cargo efetivo e a função política. No caso de prefeito, a solução não é acumular remunerações nem exigir demissão: o servidor fica afastado do cargo efetivo durante o mandato. O fundamento está no art. 38 da Constituição Federal. Para mandato de prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função e poderá optar pela sua remuneração. Em outras palavras: ele escolhe entre receber o salário do cargo efetivo ou o subsídio do mandato eletivo, conforme for mais vantajoso. Simples, prático e sem mágica administrativa. A letra D está correta porque reproduz exatamente essa regra constitucional. Como Demétrio foi eleito prefeito, ele não continua exercendo normalmente o cargo de Analista, nem é desligado do serviço público por isso. O que acontece é o afastamento do cargo efetivo, com a faculdade de opção remuneratória. Vale lembrar que essa lógica varia conforme o mandato. A Constituição faz distinções entre vereador, prefeito, deputado, governador e presidente. Então, em prova, o segredo é não sair tratando todo mandato eletivo como se fosse igual. Aqui, o ponto-chave é: prefeito = afastamento + possibilidade de optar pela remuneração.