Considerando os poderes administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) No poder hierárquico, a submissão hierárquica retira do inferior a atuação política, isto é, despe o subordinado da ação de comando, permitindo-lhe, tão somente, agir no estrito âmbito de suas atribuições específicas. ( ) No uso do poder regulamentar, a Administração Pública controla o desempenho das funções executivas e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas. ( ) Em relação ao poder de polícia distribuído entre as entidades estatais, a regra é a concorrência do policiamento administrativo dos municípios, estados e união, e a exceção é a exclusividade do policiamento. ( ) Por meio do poder disciplinar, a Administração atua atendendo o benefício do serviço e, por esse objetivo, julga a conveniência e oportunidade da punição do servidor, dentro das normas específicas da repartição.
- A)V – F – V – F.
Errada, porque traz a sequencia V - F - V - F, mas a terceira e a quarta afirmativas nao batem com a classificacao correta.
- B)V – V – F – V.
Errada, porque considera verdadeira a segunda afirmativa, que confunde poder regulamentar com poder disciplinar.
- C)V – F – F – V.
Certa, pois a sequencia correta e V - F - F - V.
- D)F – V – V – F.
Errada, porque inverte a primeira e a segunda afirmativas, contrariando a natureza do poder hierarquico e do poder regulamentar.
- E)F – F – V – V.
Errada, porque transforma em verdadeiras as duas ultimas afirmativas, embora a terceira nao corresponda ao conceito de poder de policia.
Gabarito: C
Os poderes administrativos sao as ferramentas que a Administracao usa para organizar, fiscalizar e manter a maquina publica funcionando sem virar uma bagunca de reparticao. Nesta questao, o foco esta em tres clássicos: hierarquico, disciplinar, regulamentar e poder de policia. O segredo costuma ser separar bem o que cada um faz, porque a banca adora trocar os rótulos, como quem mistura pastas no armario da reparticao. No poder hierarquico, existe relacao de subordinacao dentro da propria Administracao. O superior pode dar ordens, fiscalizar e rever atos do inferior, enquanto o subordinado atua dentro do espaco de competencia que lhe foi atribuido. Por isso, a afirmacao 1 foi considerada verdadeira: ela retrata a ideia de que a hierarquia limita a acao do agente subordinado ao ambito de suas atribuicoes, sem poder de comando autonomo. A doutrina classica de Hely Lopes Meirelles trabalha exatamente essa estrutura interna de comando e subordinação. A afirmacao 2 esta errada porque descreve, na verdade, o poder disciplinar, e nao o regulamentar. Poder regulamentar e o que permite expedir decretos e regulamentos para fiel execucao da lei, nos termos do art. 84, IV, da Constituicao. Ja controlar conduta interna de servidores e responsabiliza-los por faltas e papel do poder disciplinar. Na afirmacao 3, a banca embaralha a logica do poder de policia. O poder de policia pode ser exercido por diferentes entes federativos, cada qual dentro de sua competencia, mas nao se fala em regra de concorrencia e excecao de exclusividade desse jeito simplificado. Em linhas gerais, o que existe e reparticao de competencias administrativas conforme a materia, e nao uma fórmula geral de concorrencia como a frase sugere. Por isso, a assertiva foi tida como falsa. Por fim, a afirmacao 4 esta correta: o poder disciplinar permite apurar faltas e aplicar sancoes a servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina administrativa, sempre dentro das normas especificas. A administracao atua em prol do servico publico e, nesse contexto, tem margem de avaliacao para a aplicacao da penalidade cabivel, respeitando a legalidade e o devido processo. Resultado: V - F - F - V, que corresponde ao gabarito C.