De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.
- A)Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Certa: reproduz a definição legal de concorrência prevista no art. 28, II, da Lei 14.133/2021.
- B)Contratação integrada é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Errada: isso descreve a empreitada por preço unitário, e não a contratação integrada.
- C)Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Errada: a definição dada é de serviço, não de compra, que envolve aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parcelado.
- D)Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Errada: a definição apresentada é de bens e serviços comuns, não de bens e serviços especiais.
- E)Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Errada: a descrição corresponde à empreitada por preço unitário, e não à empreitada por preço global.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 atualizou vários conceitos e isso costuma virar pegadinha clássica em prova. Aqui o ponto central é lembrar que a concorrência, na nova lei, não ficou restrita ao que muita gente decorava na legislação antiga: ela passou a ser a modalidade usada para contratar bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isso está no art. 28, II, da Lei 14.133/2021. Ou seja, a banca quer saber se você reconhece a definição legal, não só a ideia geral do instituto. Em licitação, a definição certinha vale ouro, porque basta trocar um conceito por outro para transformar a questão em armadilha. No caso, a alternativa traz exatamente a descrição legal da concorrência. As demais opções misturam conceitos bem parecidos, mas trocam os institutos. Isso é muito comum em Direito Administrativo: a banca pega termos como compra, empreitada, contratação integrada e bens especiais, embaralha as definições e espera que você caia na memorização apressada. Então, resumindo o raciocínio de prova: concorrência é a modalidade adequada para bens e serviços especiais e para obras e serviços de engenharia nas hipóteses previstas em lei, razão pela qual o gabarito é a letra A.