Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- A)Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o do menor preço.
Errada, porque a concorrência admite critério de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico.
- B)Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será sempre o de menor preço.
Errada, porque o pregão não é sempre de menor preço, já que a Lei 14.133/2021 também admite o critério de maior desconto.
- C)Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Certa, pois reproduz a definição legal do diálogo competitivo prevista no art. 32 da Lei 14.133/2021.
- D)Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor, vedada a concessão de remuneração.
Errada, porque no concurso a lei admite prêmio ou remuneração ao vencedor, não havendo vedação à remuneração.
- E)Fornecimento e prestação de serviço associado são regimes de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo indeterminado.
Errada, porque a definição do regime de fornecimento e prestação de serviço associado foi apresentada de modo incorreto e incompleto em relação à lei.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 trouxe um cardápio bem organizado de modalidades de licitação no art. 28: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. A ideia é simples: cada modalidade serve para um tipo de contratação e tem regras próprias. Se a banca mistura definição com critério de julgamento, costuma estar tentando ver se voce está lendo com calma ou correndo atrás do gabarito no susto. No caso da letra C, a definição bate com o art. 32 da Lei 14.133/2021: o diálogo competitivo é usado para obras, serviços e compras em que a Administração conversa com licitantes previamente selecionados por critérios objetivos, para desenvolver alternativas capazes de atender à necessidade pública. Depois que os diálogos terminam, os licitantes apresentam suas propostas finais. Esse é exatamente o desenho legal da modalidade. A letra A erra porque a concorrência pode, sim, adotar o critério de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, ou maior retorno econômico, conforme o art. 33. A letra B também erra porque o pregão não é "sempre" menor preço: a lei admite menor preço ou maior desconto, embora ele seja voltado a bens e serviços comuns. Já a letra D tenta derrubar voce com um detalhe clássico: no concurso, o critério é de melhor técnica ou conteúdo artístico, e o vencedor pode receber prêmio ou remuneração, nos termos da lei. A letra E também está errada, porque descreve de forma imprecisa o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, sem respeitar a modelagem legal da contratação. Em resumo: a resposta correta é a que reproduz fielmente a estrutura do diálogo competitivo.