Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
- A)Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Certa: o enunciado reproduz a definição legal de concurso prevista na Lei 14.133/2021, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.
- B)A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é a concorrência.
Errada: a aquisição de bens e serviços comuns é hipótese de pregão, não de concorrência, conforme a Lei 14.133/2021.
- C)Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior retorno econômico.
Errada: leilão é para alienação de bens, com critério de maior lance, e não de 'maior retorno econômico'.
- D)O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denomina-se diálogo competitivo.
Errada: diálogo competitivo não é procedimento para análise de habilitação em edital, mas modalidade usada em contratações complexas com diálogos com licitantes pré-selecionados.
- E)A tomada de preço é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Errada: a tomada de preços não existe mais na Lei 14.133/2021, então não pode ser considerada modalidade válida.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 organizou as modalidades de licitação em um rol fechado, e isso cai muito em prova. As principais são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Cada uma tem uma finalidade própria, então a banca adora trocar o nome da modalidade com a lógica do julgamento. No caso do concurso, a lei diz que ele é a modalidade usada para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, e pode prever prêmio ou remuneração ao vencedor. É exatamente a ideia do art. 6º da Lei 14.133/2021: selecionar uma solução intelectual ou criativa, não comprar o produto mais barato da prateleira. Por isso a alternativa A está correta. A descrição bate com a definição legal do concurso e com o critério de julgamento típico dessa modalidade. Em concurso, o foco não é menor preço, mas a qualidade técnica ou artística do trabalho apresentado. As demais alternativas misturam conceitos. A lei também deixou claro que pregão é a modalidade para bens e serviços comuns, enquanto concorrência tem uso mais amplo e não substitui o pregão. E um detalhe importante para a prova: a tomada de preços ficou para trás, porque não existe mais na Lei 14.133/2021.