No que concerne à organização administrativa e aos princípios administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário. ( ) A própria Constituição dá uma consequência expressa ao princípio da moralidade, quando proíbe que constem nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. ( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. ( ) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
- A)V – F – F – V.
Certa, porque a sequência apresentada corresponde exatamente à análise dos quatro itens.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque o segundo item não é verdadeiro e o quarto item é verdadeiro.
- C)V – F – V – V.
Errada, porque o terceiro item está incorreto e isso altera a sequência final.
- D)F – V – F – V.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro, não falso, e o segundo também é falso.
- E)F – F – V – F.
Errada, porque o terceiro item está errado e o quarto item está certo.
Gabarito: A
Nesta questão, a banca mistura conceitos que adoram trocar de roupa: tutela, autotutela, desconcentração e empresa pública. O primeiro item está correto porque a autotutela permite que a Administração controle os próprios atos, podendo anulá-los quando ilegais e revogá-los quando inconvenientes ou inoportunos, sem precisar esperar o Judiciário, conforme a Súmula 473 do STF. Já a tutela administrativa é o controle exercido sobre outra pessoa jurídica da Administração Indireta, isto é, sobre entidade diferente daquela que controla. O segundo item está errado porque a vedação constitucional de usar nomes, símbolos ou imagens para promoção pessoal em publicidade oficial não decorre da moralidade, mas sobretudo do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, § 1º, da Constituição. A ideia é simples: propaganda pública não é palanque. O terceiro item também está errado porque desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, por exemplo, entre órgãos. Quando a competência passa de uma pessoa para outra, física ou jurídica, aí sim você está diante de descentralização. Por fim, o quarto item está correto: empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com capital inteiramente público, admitindo-se a participação de entidades da Administração Indireta, e pode adotar qualquer forma societária admitida em direito. Juntando tudo, a sequência fica V - F - F - V, exatamente como aponta o gabarito.