O Governo do Estado de Goiás homologou procedimento licitatório em que o objeto da licitação caracteriza a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação. Nesse caso, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o contrato poderá ter vigência máxima de
- A)um exercício financeiro.
Errada, porque um exercício financeiro é prazo típico de regra orçamentária e não alcança essa hipótese excepcional de tecnologia da informação.
- B)cinco anos.
Errada, porque cinco anos é um prazo associado a outros contratos continuados, mas não à operação continuada de sistemas estruturantes de TI.
- C)dez anos.
Errada, porque dez anos ainda fica abaixo do limite especial previsto para esse tipo de contrato.
- D)quinze anos.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 admite vigência máxima de 15 anos para a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.
- E)trinta e cinco anos.
Errada, porque trinta e cinco anos extrapola completamente o limite legal e não encontra amparo na Nova Lei de Licitações.
Gabarito: D
A Nova Lei de Licitações tratou alguns contratos continuados com um cuidado especial, porque nem tudo no setor público cabe naquele raciocínio de prazo curtinho e renovação simples. Em regra, contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ter vigência maior, desde que a lei autorize e a Administração justifique a vantagem da solução. No caso da operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, a Lei Federal nº 14.133/2021 admite prazo bem mais elástico justamente pela natureza estratégica e pela necessidade de estabilidade do serviço. Aqui não estamos falando de algo que você troca todo ano como camisa de prova, mas de estrutura tecnológica sensível, que costuma exigir continuidade e planejamento de longo prazo. Por isso, o gabarito é a letra D: a vigência máxima pode chegar a 15 anos. Esse é o prazo excepcional previsto na lógica da Nova Lei para essa hipótese específica, afastando as alternativas menores, que seriam compatíveis com outros tipos de contrato, mas não com esse objeto. Em resumo: identificou "operação continuada de sistemas estruturantes de TI"? Pense em prazo excepcional e mais longo. A banca gosta de testar se você confunde esse caso com o regime geral dos contratos contínuos, que tem limites inferiores.