Nas definições envolvendo licitações da administração pública, consta o projeto básico que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Dentre os elementos que o projeto básico deve conter, está o orçamento detalhado do custo global da obra, que é obrigatório exclusivamente para alguns regimes de execução, e deve ser fundamentado em
- A)quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Correta, porque o orçamento detalhado do custo global da obra deve ser fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
- B)identificação de todos os seus elementos constitutivos com clareza.
Errada, porque essa formulação é genérica e se relaciona à caracterização do objeto, não ao fundamento específico do orçamento detalhado.
- C)soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.
Errada, porque fala em soluções técnicas do projeto, mas não no suporte do orçamento detalhado exigido para a obra.
- D)variações possíveis durante as fases de realização das obras e montagem.
Errada, porque trata de variações durante a execução, o que não corresponde à base técnica do orçamento do projeto básico.
- E)subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra.
Errada, porque se refere a planejamento da licitação e gestão da obra, e não ao critério de formação do orçamento detalhado.
Gabarito: A
O projeto básico, na licitação, funciona como a "espinha dorsal" da obra ou serviço. Ele nasce dos estudos técnicos preliminares e precisa trazer elementos suficientes para caracterizar o objeto, indicar a solução escolhida e permitir que a Administração saiba, com segurança, o que será contratado. A Lei 14.133/2021 trata disso ao definir o projeto básico e exigir que ele venha com informações capazes de sustentar a contratação sem improviso de última hora. Entre esses elementos, aparece o orçamento detalhado do custo global da obra. A lógica aqui é simples: se a Administração vai contratar uma obra, ela não pode trabalhar no escuro. Esse orçamento precisa ser montado a partir dos quantitativos de serviços e fornecimentos efetivamente avaliados, isto é, com base na medição do que será executado, e não em chute elegante ou estimativa solta de corredor. Por isso, o gabarito é a letra A. A expressão "quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados" traduz exatamente a base técnica do orçamento detalhado: quantidade + avaliação realista dos insumos e etapas da obra. É a ideia de transformar o projeto em algo mensurável, comparável e fiscalizável. Em provas, a banca gosta de trocar a linguagem jurídica por frases parecidas, mas com sentido diferente. Aqui, o ponto-chave é que o orçamento detalhado não se funda em generalidades, e sim em quantitativos devidamente apurados. É o tipo de detalhe que separa quem leu a lei de quem só "sentiu o espírito" dela.