Em relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
- A)O credenciamento é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação.
Errada: essa definição corresponde à pré-qualificação, e não ao credenciamento.
- B)A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
Errada: no PMI, a realização dos estudos pela iniciativa privada não gera direito de preferência na licitação, apenas eventual ressarcimento se houver aproveitamento.
- C)Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade de um ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.
Certa: a pré-qualificação tem validade máxima de 1 ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo, conforme a Lei 14.133/2021.
- D)É admitida aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Errada: a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual, distrital ou municipal não é livre para a Administração Pública federal, pois há regras restritivas para a chamada "carona".
- E)É lícita a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
Errada: a exigência de registro cadastral complementar para acessar edital e anexos não é lícita, porque o acesso à licitação e aos seus documentos não pode ser indevidamente restringido.
Gabarito: C
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe os chamados instrumentos auxiliares, que servem para organizar a contratação antes da disputa principal ou facilitar a gestão das aquisições. Entre eles estão o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral. A ideia é simples: a Administração ganha mais planejamento e menos improviso, e você ganha menos dor de cabeça na prova.