Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Correta, pois reproduz o art. 37, V, da CF/88 sobre funções de confiança e cargos em comissão.
- B)A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não inclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Errada, porque a vedação de acumulação remunerada também alcança empresas públicas e sociedades de economia mista.
- C)São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada, pois a estabilidade constitucional é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não após 2 anos.
- D)A ordem social tem como base o bem-estar e como objetivos o primado do trabalho e a justiça sociais.
Errada, porque o art. 193 afirma que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, e a frase inverte isso.
- E)A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
Errada, porque a redação não corresponde ao modelo constitucional de participação na formulação e controle das políticas sociais.
Gabarito: A
A questão mistura artigos da Constituição que aparecem muito em prova, especialmente o art. 37. O ponto central aqui é o regime dos servidores e algumas regras clássicas da Administração, como acumulação de cargos, funções de confiança e cargos em comissão. Quando a banca quer cobrar isso, ela costuma trocar palavras-chave ou inverter trechos do texto constitucional para ver se voce está lendo com atenção de detector de pegadinha. A alternativa A está correta porque reproduz a regra do art. 37, V, da CF/88: as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, com percentuais mínimos reservados a servidores de carreira nos termos da lei. É o texto constitucional praticamente na veia. As demais alternativas erram em pontos bem clássicos. A B restringe indevidamente a vedação de acumulação, mas a Constituição estende essa proibição também a empresas públicas e sociedades de economia mista. A C erra o prazo da estabilidade, que hoje é de 3 anos, e não 2. A D inverte conceitos do art. 193, que trata da ordem social. A E também embaralha o papel do Estado e da sociedade no planejamento das políticas sociais. Resumo de prova: quando aparecer art. 37, desconfie de qualquer palavra fora do lugar, porque a CF costuma ser cobrada quase como se fosse cópia literal. Se uma alternativa parecer muito bonita, confira se ela não trocou uma palavrinha e virou outra regra completamente diferente.