À luz da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa que NÃO representa um caso de inexigibilidade de licitação.
- A)Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Correta como inexigibilidade, porque a escolha do imóvel é justificada por características específicas de localização e instalações que tornam inviável a competição.
- B)Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Errada, porque esse é um caso de dispensa de licitação previsto na lei, e nao de inexigibilidade.
- C)Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Correta como inexigibilidade, pois o credenciamento é hipótese legal em que a contratação ocorre sem disputa competitiva tradicional.
- D)Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Correta como inexigibilidade, já que a exclusividade do fornecedor impede a competição entre interessados.
- E)Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Correta como inexigibilidade, porque a contratação de artista consagrado, direto ou por empresário exclusivo, enquadra-se na hipótese legal.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, a regra continua sendo licitar. A exceção aparece em dois blocos diferentes: dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. A questão quer justamente separar essas duas ideias, porque a banca adora trocar uma pela outra para ver se voce cai no truque. A inexigibilidade acontece quando a competição fica inviável. Em outras palavras, nao faz sentido abrir disputa se so ha um fornecedor exclusivo, se o imóvel tem características singulares que impõem aquela escolha, se a contratação é de profissional artístico consagrado ou se o objeto admite credenciamento. Esses casos estão no art. 74 da Lei 14.133/2021. Já a situação descrita na alternativa B é de dispensa de licitação, prevista no art. 75. Em cenários excepcionais, como guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturbação da ordem, a lei autoriza contratar sem licitar por razões de urgência e interesse público, mas isso nao tem a ver com inviabilidade de competição. Por isso, o gabarito é a letra B: ela descreve hipótese legal de dispensa, e nao de inexigibilidade. Se voce lembrar da ideia-chave, fica simples: inexigibilidade = competição impossível; dispensa = competição seria possível, mas a lei autoriza afastar a licitação em situações específicas.