À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Olívia pretende concorrer para o cargo de Deputada Federal nas eleições de 2022. Caso venha a ser eleita, ela deverá ser vinculada ao regime próprio de previdência social da União.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação diz que a deputada federal eleita ficaria vinculada ao RPPS da União, mas mandato eletivo não e cargo efetivo abrangido pelo art. 40.
- E)Errado
Correta. A afirmativa está errada porque o ocupante de mandato eletivo se vincula ao RGPS, salvo situacoes de manutencao de RPPS por cargo efetivo de origem.
Gabarito: E
O RPPS da União, nos termos do art. 40 da Constituição, e destinado aos servidores titulares de cargos efetivos. O ocupante de mandato eletivo, quando não estiver vinculado a RPPS por cargo efetivo de origem, filia-se ao Regime Geral de Previdência Social, e não ao regime próprio da União.