A demarcação e homologação de terras indígenas no Brasil são procedimentos administrativos e técnicos conduzidos pela União, visando garantir os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais. O processo envolve estudos antropológicos, levantamentos fundiários e a expedição de atos normativos que formalizam o reconhecimento das áreas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. A demarcação de terras indígenas é um procedimento administrativo realizado pela União, que inclui estudos antropológicos, cartográficos e ambientais para a identificação dos territórios tradicionais. II. A homologação das terras indígenas é um ato formal do Presidente da República, que oficializa a demarcação após o cumprimento dos trâmites técnicos e administrativos. III. Estados e Municípios têm competência exclusiva para definir os limites das terras indígenas, podendo revisar a demarcação conforme o interesse econômico regional. Está correto o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
Errada. A III é falsa.
- B)I, II e III.
Errada. Nem todas estão corretas, pois III é falsa.
- C)II, apenas.
Errada. A I também está correta.
- D)I e II, apenas.
Certa. Apenas I e II estão corretas.
Gabarito: D
A demarcação de terras indígenas é procedimento administrativo federal, com estudos técnicos como antropológicos, cartográficos, fundiários e ambientais. A homologação é ato formal do Presidente da República. Estados e Municípios não têm competência exclusiva para rever limites por interesse econômico.