Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A lei garante que os contratos administrativos possam ser alterados de duas formas: unilateralmente, pela Administração Pública, e por acordo das partes. II. O Poder Público pode alterar o contrato quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. III. O Poder Público pode alterar o contrato quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, somente se fora dos limites permitidos pela lei. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa III está errada.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta e a III está errada.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Incorreta. A III erra ao falar somente fora dos limites legais.
Gabarito: A
Contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente ou por acordo. A alteração unilateral cabe para adequação técnica do projeto ou especificações e acréscimos ou supressões dentro dos limites legais.