“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.” (José Afonso da Silva) A afirmativa acima representa uma consideração acerca do princípio da
- A)legalidade.
Incorreta. Legalidade trata da submissão da Administração à lei.
- B)eficiência.
Incorreta. Eficiência trata de resultado e boa gestão.
- C)moralidade.
Incorreta. Moralidade trata de probidade e ética administrativa.
- D)impessoalidade.
Correta. A imputação institucional do ato é expressão da impessoalidade.
Gabarito: D
Pelo princípio da impessoalidade, o ato praticado pelo agente público é imputado ao órgão ou à entidade administrativa, e não à pessoa física do servidor. O agente apenas manifesta formalmente a vontade estatal.