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Direito Administrativo · Instituto Access · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, o nível de risco está relacionado à magnitude ou combinação de riscos, expressa em termos dos impactos e de suas probabilidades. Nesse contexto, dois tipos de processos são descritos a seguir: I. Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação. II. Processo para responder ao risco, cujas opções, não mutuamente exclusivas, envolvem evitar, reduzir ou mitigar, transferir ou compartilhar, e aceitar ou tolerar o risco. Os processos descritos em I e II são conhecidos, respectivamente, como

Gabarito: E

Aqui a banca cobrou a linguagem clássica da gestão de riscos na contratação pública. A IN SGD/ME 94/2022 trabalha com um ciclo em que primeiro se faz o gerenciamento de riscos, que é o processo mais amplo: ele envolve identificar, avaliar, administrar e controlar os riscos ao longo da contratação, para dar segurança de que os objetivos serão alcançados. Depois vem o tratamento de riscos, que é a resposta ao risco. Nessa etapa, você escolhe o que fazer com o risco identificado: evitar, reduzir ou mitigar, transferir ou compartilhar, ou ainda aceitar/tolerar. Repare que isso não é a análise em si, nem só a identificação. É a decisão prática sobre como lidar com o risco. Por isso, o enunciado descreve, respectivamente, gerenciamento de riscos e tratamento de riscos. A lógica está bem alinhada ao vocabulário da própria instrução normativa, que separa o processo amplo de gestão do risco da etapa de resposta ao risco. Em prova, quando aparecer a descrição de um processo que reúne identificar, avaliar, administrar e controlar riscos, pense imediatamente em gerenciamento de riscos. Se a frase falar em evitar, mitigar, transferir, compartilhar ou aceitar, a chave é tratamento de riscos.

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