Em relação às características dos órgãos públicos, assinale a afirmativa incorreta.
- A)Resultam da desconcentração.
Correta, porque os órgãos públicos surgem da desconcentração, que distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica.
- B)Possuem personalidade jurídica.
Errada, porque órgão público não possui personalidade jurídica; quem tem personalidade é a entidade à qual ele integra.
- C)Não possuem patrimônio próprio.
Correta, porque o órgão, em regra, não tem patrimônio próprio, já que ele faz parte da estrutura de uma pessoa jurídica maior.
- D)Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Correta, porque a Constituição admite autonomia gerencial, orçamentária e financeira para certos órgãos, nos termos do art. 74, § 1º, da CF.
Gabarito: B
Órgãos públicos são partes internas da Administração Direta ou de uma entidade administrativa, criadas para dividir o trabalho do Estado e tornar a atuação mais eficiente. Isso é a desconcentração: em vez de concentrar tudo em uma única autoridade, o poder é distribuído em vários centros de competência. Pense neles como "setores" do aparelho estatal, cada um cuidando de uma fatia da função pública. A característica mais importante aqui é que órgão público não tem personalidade jurídica própria. Quem responde juridicamente é a pessoa política ou administrativa a que o órgão pertence, e não o órgão em si. Por isso, a alternativa B está errada: personalidade jurídica é atributo de entidades, como União, Estado, autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista, não de órgãos. As demais afirmações estão corretas em linhas gerais: órgãos resultam da desconcentração, não possuem patrimônio próprio em regra, e alguns podem ter autonomia gerencial, orçamentária e financeira, como prevê o art. 74, § 1º, da CF para órgãos e unidades administrativas da administração direta e indireta, dentro dos limites legais. A doutrina clássica de Maria Sylvia Di Pietro também destaca que órgão é centro de competências, sem personalidade. Resumo de prova: se aparecer órgão público, pense em estrutura interna, competência e ausência de personalidade jurídica. Se aparecer entidade, pense em personalidade própria. Essa troca é uma das preferidas da banca.