Segundo a Lei 14.133/21, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)melhor currículo do candidato
Errada, porque "melhor currículo do candidato" não é critério de julgamento previsto na Lei 14.133/21 para concorrência.
- B)melhor técnica ou conteúdo artístico
Certa, pois "melhor técnica ou conteúdo artístico" é um dos critérios legalmente admitidos na concorrência.
- C)maior retorno econômico
Certa, porque "maior retorno econômico" consta expressamente entre os critérios de julgamento da concorrência.
- D)maior desconto
Certa, pois "maior desconto" é critério previsto na Lei 14.133/21 para essa modalidade.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/21, a concorrência é uma modalidade bem versátil: ela serve para a contratação de bens e serviços especiais e também de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O detalhe que a banca adora cobrar é que, nessa modalidade, o critério de julgamento pode variar bastante, conforme o caso concreto. Os critérios previstos na lei incluem menor preço, técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e, em algumas hipóteses de alienação, maior lance. Ou seja, a ideia é que a concorrência aceita vários critérios, mas dentro da lista legal, sem invenção livre da Administração. Por isso, a alternativa A está correta como exceção: melhor currículo do candidato não é critério de julgamento previsto para concorrência na Lei 14.133/21. Em prova, quando aparecer algo que parece “bonito” ou “razoável”, desconfie se não estiver literalmente na lei. Em licitação, legalidade é quem manda no baile. Base legal: Lei 14.133/21, especialmente os dispositivos sobre modalidades e critérios de julgamento da concorrência, que trazem rol legal taxativo dos critérios admitidos.