Assinale a alternativa correta correspondente à seguinte definição: "conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras".
- A)sistema de registro de preços
Correta, pois descreve exatamente o Sistema de Registro de Preços, usado para registrar preços para contratações futuras.
- B)sistema de custo definido
Errada, porque não existe no Direito Administrativo esse instituto com essa denominação e essa função.
- C)sistema de tecnologia de informação
Errada, pois tecnologia da informação não tem relação com a definição de registro formal de preços para futuras contratações.
- D)sistema único e integrado
Errada, já que sistema único e integrado não corresponde ao conceito jurídico tratado no enunciado.
Gabarito: A
A definição da questão descreve o Sistema de Registro de Preços (SRP), que é um procedimento para registrar formalmente preços para contratações futuras. Ele é muito usado quando a Administração ainda não quer ou não pode contratar tudo de uma vez, mas pretende comprar, contratar serviços ou até obras conforme a necessidade aparecer. A lógica é simples: em vez de fazer uma licitação nova toda vez, a Administração já deixa os preços registrados e vai chamando os fornecedores depois. A base legal está na Lei 14.133/2021, que trata do SRP como um conjunto de procedimentos voltado ao registro formal de preços para futuras contratações, inclusive por meio de licitação na modalidade pregão ou concorrência, ou até contratação direta quando cabível. Ou seja, a descrição do enunciado praticamente entrega o nome do instituto: sistema de registro de preços. Um detalhe importante para concurso: o SRP não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento auxiliar de contratação. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença, misturando conceito, finalidade e forma de utilização. Então, quando aparecer ideia de preços registrados para uso posterior, pense imediatamente no SRP. Por isso o gabarito A está correto: ele corresponde ao instituto jurídico definido no enunciado, com previsão legal expressa e aplicação típica em contratações futuras.