Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Em relação a sua prestação eles podem ser classificados de acordo com a competência para prestar os serviços; a forma de prestação dos serviços; e o modo de prestação dos serviços. (MEIRELLES, 2012) Analise as afirmativas a seguir sobre a temática: I. A competência de prestação dos serviços públicos é privativa do Estado, tendo em vista as características do serviço, sua essencialidade. II. As formas de prestação dos serviços públicos estes podem ser: centralizados, descentralizados ou desconcentrados. III. O modo de prestação dos serviços públicos pode ser direta, realizado pelo responsável ou por meio de seus órgãos; ou indireta, o serviços é cometido pelo responsável a terceiros com condições regulamentadas. IV. Os serviços públicos prestados de forma desconcentrada são aqueles em que o Poder Público repassa sua execução por outorga ou delegação. V. Os serviços públicos prestados de forma descentralizada é quando são distribuídos entre órgãos da mesma entidade, sendo uma técnica administrativa de simplificação do serviço dentro da mesma entidade. É correto o que se afirma somente em
- A)I, II e III.
Correta. Reune as assertivas I, II e III: titularidade estatal, formas centralizada/descentralizada/desconcentrada, e modo direto ou indireto de prestação.
- B)I, IV e V.
Incorreta. As assertivas IV e V estão invertidas: outorga ou delegação dizem respeito a descentralizacao, não a desconcentracao; distribuicao interna entre órgãos e desconcentracao.
- C)II, III e V.
Incorreta. A assertiva V está errada, pois descreve desconcentracao, não descentralizacao.
- D)I, III e V.
Incorreta. A assertiva V está errada pelo mesmo motivo: distribuicao dentro da mesma entidade e técnica de desconcentracao.
- E)II, III e IV.
Incorreta. A assertiva IV está errada, pois repasse por outorga ou delegação caracteriza descentralizacao, não desconcentracao.
Gabarito: A
Na classificacao classica de serviços públicos, a titularidade/competência do serviço e estatal, ainda que a execução possa ser delegada. Quanto a forma, o serviço pode ser centralizado, descentralizado ou desconcentrado; quanto ao modo, pode ser direto ou indireto. Desconcentracao e distribuicao interna de atribuicoes entre órgãos da mesma pessoa jurídica; descentralizacao envolve outra pessoa ou delegatario.