A respeito da revogação, analise as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativos, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, pois a este não é admitido qualquer juízo de valoração. II. O Poder Judiciário somente pode anular o ato administrativo ilegítimo. III. O objeto da revogação é aquele ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Incorreta. Embora a afirmativa I tenha sido considerada correta, a II não foi aceita no gabarito definitivo.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Correta. O gabarito definitivo do Instituto Access marcou apenas as afirmativas I e III como corretas.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa II não foi considerada correta, e a I também integra o conjunto correto.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas, pois a II e absoluta demais.
Gabarito: B
Revogacao e a retirada de ato administrativo valido por razões supervenientes de conveniencia e oportunidade, com efeitos em regra ex nunc. O Judiciário não substitui a Administração no juízo de merito de atos de outro Poder, embora possa controlar legalidade. A afirmativa que diz que o Judiciário somente pode anular ato ilegitimo fica inadequada em termos absolutos, pois o Judiciário também prática e pode revogar seus próprios atos administrativos quando atua em função administrativa.