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Direito Administrativo · Instituto Access · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I. Quando um servidor público está no exercício de sua função, atuando de forma ordeira, com competência e lisura, está contribuindo para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente do país. II. Um servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social. III. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão. Assinale

Gabarito: D

A questão trabalha uma ideia bem ampla sobre o servidor público: ele não é só alguém que cumpre expediente, mas um agente que ajuda a fazer a máquina estatal funcionar de modo eficiente, impessoal e voltado ao interesse coletivo. Isso conversa com o art. 37 da Constituição Federal, especialmente com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na afirmativa I, a lógica é correta: quando o servidor atua com competência, lisura e organização, ele contribui diretamente para a boa prestação do serviço público. Em prova, a banca costuma cobrar essa noção de que a qualidade do atendimento estatal depende muito da conduta funcional do servidor. A afirmativa II também está certa, porque qualquer servidor, independentemente da área, participa da construção social. Mesmo funções internas, burocráticas ou técnicas impactam a vida da população, já que o serviço público existe para atender necessidades coletivas. A afirmativa III igualmente é correta no contexto da questão: ao contrário de agentes políticos, cargos em comissão e temporários, o servidor efetivo tende a ter maior continuidade na função, acumulando experiência institucional e domínio da prestação do serviço. Por isso, o gabarito é D, pois as três afirmativas estão compatíveis com a visão constitucional e administrativa do papel do servidor público.

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