A ______________________ na Administração Pública é um importante mecanismo de gestão e transparência, já que essa é responsável por gerir recursos financeiros, humanos e materiais em prol da sociedade em que se insere e à qual deve reportar o uso de recursos públicos arrecadados, resultados alcançados e decisões tomadas, necessária para o processo democrático no fornecimento de informações para análise de eficácia e eficiência da governança pública, aumentando sua integridade e legitimidade e melhorando seu desempenho. A ____________________ refere-se não somente à necessidade de tornar transparente o uso de recursos financeiros e não financeiros, mas também sobre a correção da capacidade de gestão, a adequação e conformidade entre ações e objetivos e os resultados alcançados pela organização, sendo essencial fornecer a representação clara dos requisitos políticos, sociais, culturais e ambientais da organização em que a organização opera. O conceito é corretamente completado com a expressão
- A)Controle de Contas.
Errada, porque controle de contas é ideia de supervisão, e não o dever institucional de apresentar e justificar a gestão dos recursos.
- B)Fiscalização de Contas.
Errada, porque fiscalização de contas indica ato de verificação, não a obrigação de demonstrar publicamente a aplicação dos recursos.
- C)Impugnação de Contas.
Errada, porque impugnação de contas é contestação ou rejeição das contas, e não o ato de prestá-las.
- D)Prestação de Contas.
Certa, porque prestação de contas é exatamente o dever de informar, justificar e comprovar a gestão de recursos, resultados e conformidade administrativa.
- E)Tomada de Contas.
Errada, porque tomada de contas é medida apuratória adotada quando há omissão ou irregularidade na prestação, e não o conceito pedido.
Gabarito: D
A expressão correta é "prestação de contas". Em Administração Pública, isso é mais do que um gesto de educação institucional: é o dever de demonstrar como o dinheiro público foi usado, quais resultados foram alcançados e se a atuação administrativa foi regular, eficiente e compatível com o interesse coletivo. A Constituição Federal trata disso com muita clareza. O art. 70 diz que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial envolve o dever de prestar contas. E o parágrafo único do mesmo artigo reforça que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que administre bens e valores públicos deve prestar contas. Não tem como fugir dessa prestação: quem recebe, gere ou aplica recurso público precisa explicar o que fez com ele. A ideia central do enunciado também conversa com transparência e governança. Não basta só mostrar números; é preciso evidenciar a correção da gestão, a adequação entre ações, objetivos e resultados, além de permitir controle social e institucional. É por isso que a prestação de contas é vista como instrumento de legitimidade, integridade e melhoria do desempenho estatal. As outras alternativas tentam parecer parecidas, mas não têm esse significado técnico. "Tomada de contas" é procedimento de apuração quando alguém deixa de prestar contas ou há irregularidade. Já "controle", "fiscalização" e "impugnação" são ideias ligadas a supervisão ou contestação, mas não ao dever principal descrito no enunciado. Portanto, o gabarito D está correto.