A Lei 14.133/2021 dispõe que: “Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)”. O Princípio da ________________________ determina que os atos administrativos devem ser racionais, coerentes e justos, baseados em critérios razoáveis, de forma que haja relação de congruência lógica entre o fato ou motivo e a atuação concreta da Administração Pública, sendo inconvenientes e ilegítimas as condutas bizarras, incoerentes ou praticadas sem considerar, por ocasião do julgamento dos documentos de habilitação e/ou das propostas de uma licitação, que devem ser observado que às exigências sejam adequadas à complexidade e natureza do serviço a ser contratado e que digam com as suas características, quantidades e prazos, pois uma possível desequiparação num certame licitatório só se mostrará legítima se for para a consecução do resultado pretendido, vedado o excesso e tratamento diferenciado além daquele imprescindível para uma realização satisfatória do objeto licitado. Completa corretamente o conceito o Princípio da
- A)Igualdade.
Incorreta. Igualdade trata de tratamento isonomico entre licitantes, mas o conceito apresentado enfatiza coerencia racional e congruencia lógica do ato.
- B)Impessoalidade.
Incorreta. Impessoalidade veda favorecimentos ou perseguicoes pessoais e exige atuação voltada ao interesse público, não sendo o nucleo do trecho.
- C)Moralidade.
Incorreta. Moralidade exige padroes eticos de boa administração, mas o enunciado descreve principalmente controle de racionalidade e bom senso.
- D)Proporcionalidade.
Incorreta. Proporcionalidade se aproxima do trecho ao falar em vedação de excesso, mas a formulacao classica sobre condutas bizarras e incoerentes corresponde ao principio da razoabilidade.
- E)Razoabilidade.
Correta. Razoabilidade exige critérios racionais, coerentes e justos, com congruencia lógica entre motivo, finalidade e ato administrativo.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, razoabilidade e proporcionalidade aparecem como principios expressos, mas não são identicos. A razoabilidade controla a racionalidade, coerencia e bom senso da decisão administrativa, afastando exigencias bizarras ou sem congruencia lógica com o objeto. A proporcionalidade incide com mais enfase na adequação, necessidade e proibicao de excesso da medida.