Com base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
Correta, porque o aviso do pregão deve conter a definição do objeto e a indicação do local, dias e horários para leitura ou obtenção do edital.
- B)A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal.
Errada, porque a Lei 10.520/02 não exige essa forma de convocação nos termos descritos, especialmente com a obrigatoriedade de sítio eletrônico oficial do ente federativo.
- C)No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Correta, pois no dia, hora e local designados ocorre a sessão pública para recebimento das propostas, com identificação do licitante ou representante e comprovação de poderes, se necessário.
- D)O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Correta, já que o prazo mínimo para apresentação das propostas, contado da publicação do aviso, é de 8 dias úteis.
Gabarito: B
O pregão, na Lei 10.520/02, tem uma fase externa bem objetiva: publicou o aviso, abriu a porta para os interessados e seguiu o rito do art. 4º. A lógica é dar publicidade suficiente, mas sem transformar a licitação em novela com muitos capítulos. Por isso, a lei exige divulgação do aviso, indicação do objeto e das regras básicas, recebimento das propostas, sessão pública e prazo mínimo de 8 dias úteis para apresentação das propostas. O ponto central da questão é que a Lei 10.520/02 não traz, como regra geral, a exigência de convocação por meio de publicação na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do ente federativo, nos moldes descritos na alternativa B. Essa redação lembra disciplina mais recente e não o texto da lei do pregão em sua formulação original. As demais alternativas reproduzem fielmente o art. 4º da Lei 10.520/02: o aviso deve informar o objeto e onde o edital pode ser consultado, a sessão pública ocorre no dia, hora e local marcados, e o prazo para apresentação das propostas não pode ser inferior a 8 dias úteis. Em prova, vale decorar essa sequência, porque a banca gosta de trocar um detalhe de publicidade ou prazo para ver se voce cai na armadilha.