Cassius Atilius é procurador municipal e recebe incumbência para elaborar parecer sobre possíveis penalidades a aplicar em contratado pelo município, por inexecução contratual. Nos termos da Lei poderá ocorrer a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo em anos, NÃO superior a:
- A)2
Correta. A sanção da Lei 8.666/1993 é limitada a dois anos.
- B)3
Incorreta. Três anos corresponde a outra sistemática sancionatória.
- C)4
Incorreta. Quatro anos não é o prazo dessa sanção.
- D)5
Incorreta. Cinco anos excede o limite legal indicado.
Gabarito: A
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, na fórmula clássica da Lei 8.666/1993, tem prazo não superior a dois anos.