Qual a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias?
- A)Concorrência.
Errada, porque concorrência é usada para contratações em geral de maior vulto ou complexidade, e não para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.
- B)Concurso.
Certa, pois o concurso é a modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração aos vencedores e edital com antecedência mínima legal.
- C)Convite.
Errada, porque convite é modalidade simplificada, voltada a contratações de menor valor, sem relação com seleção de obras intelectuais ou artísticas.
- D)Leilão.
Errada, porque leilão serve para alienação de bens, especialmente bens móveis inservíveis ou produtos apreendidos, e não para premiar trabalhos criativos.
- E)Pregão.
Errada, porque pregão é modalidade usada para bens e serviços comuns, com disputa por lances, e não para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
Gabarito: B
A questão trata das modalidades de licitação previstas na legislação brasileira. Quando a Administração quer escolher um trabalho técnico, científico ou artístico, ela usa o concurso. Nessa modalidade, a seleção é feita com base em critérios definidos no edital, e os vencedores recebem prêmios ou remuneração. É uma forma de valorizar a melhor proposta criativa, e não simplesmente o menor preço. O ponto-chave está na definição legal: o concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com publicação do edital na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. Esse prazo e essa finalidade aparecem na Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 4º, e a ideia foi mantida no regime atual da Lei nº 14.133/2021, que também prevê o concurso como modalidade própria para esse tipo de disputa. Perceba a lógica: não se trata de comprar um bem comum, nem de vender um bem público, mas de premiar a melhor solução intelectual ou artística. Por isso, a banca quer que você associe imediatamente trabalho criativo + prêmio + edital com antecedência mínima = concurso. Assim, o gabarito é a letra B, porque essa é exatamente a modalidade descrita no enunciado.