A nova Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”. Qual descrição refere-se:
- A)Concorrência.
Errada, porque concorrência é modalidade mais ampla e não é a definição legal específica para aquisição de bens e serviços comuns.
- B)Concurso.
Errada, porque concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para compra de bens e serviços comuns.
- C)Leilão.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, não à aquisição de bens e serviços comuns.
- D)pregão
Certa, porque o pregão é a modalidade prevista para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
- E)Tomada de preço
Errada, porque tomada de preços era do regime antigo e não corresponde à descrição da Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 atualizou o “cardápio” das licitações e deixou algumas modalidades bem definidas. Entre elas, o pregão ganhou papel central para comprar o que é comum no mercado, ou seja, aquilo que pode ser descrito com precisão suficiente para haver disputa objetiva de preços e condições. A lógica aqui é simples: se o bem ou serviço é comum, a competição pode ser mais rápida e eficiente, sem depender de análise técnica complexa para escolher o vencedor. O ponto-chave da questão está no próprio texto legal. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto, conforme a Lei 14.133/2021. Por isso, a descrição do enunciado corresponde exatamente ao pregão, que continua sendo a modalidade mais ligada à eficiência e à disputa por propostas mais vantajosas. Vale lembrar a diferença básica entre as modalidades para não cair em pegadinha: concorrência costuma ser mais ampla e serve para contratações em geral, concurso envolve trabalho técnico, científico ou artístico, leilão é para venda de bens, e tomada de preços ficou para trás no regime anterior e não integra a lista da nova lei. Em prova, quando aparecer “bens e serviços comuns” com critério de menor preço ou maior desconto, o radar deve acender na hora. Assim, o gabarito é a alternativa D, porque ela reproduz a definição legal do pregão na Lei 14.133/2021.