Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:
- A)No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.
Incorreta. A participação em pregao não depende de pagamento de taxas ou emolumentos como requisito geral.
- B)A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).
Incorreta. Convite não e modalidade prevista na Lei 14.133/2021.
- C)revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.
Incorreta. A revogacao da licitação ocorre antes da contratacao; depois da assinatura, fala-se em extinção ou outras medidas sobre o contrato.
- D)O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.
Correta. Reproduz o conceito legal de licitante na Lei 14.133/2021.
- E)A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).
Incorreta. A alternativa usa referência de valor e modalidade fora da sistematica correta da Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 traz conceitos no art. 6. Licitante e a pessoa fisica ou jurídica, ou o consorcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta intencao de participar de processo licitatorio. A nova lei não manteve convite como modalidade; pregao não exige taxas ou emolumentos para participar; e a revogacao ocorre antes da contratacao, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente.