Assinale a alternativa que apresenta o objetivo das licitações que tem a finalidade de buscar conforme a Lei 14.133 de atender o interesse público:
- A)Oferecer ao Administrador diretriz para escolha livre de fornecedores.
Errada, porque a licitação não dá liberdade para escolha livre de fornecedores; ela impõe critérios objetivos e isonomia.
- B)Oferecer direção ao comprador.
Errada, pois a licitação não existe apenas para “dar direção ao comprador”, mas para selecionar a proposta mais vantajosa ao interesse público.
- C)auxiliar no processo de compras sem motivo direto.
Errada, já que a licitação não é um procedimento sem motivo direto; ela tem finalidade pública clara e legalmente definida.
- D)Aquisição de bens ou serviços pela Administração pública.
Errada, porque aquisição de bens ou serviços é o objeto da contratação, não o objetivo final da licitação.
- E)obtenção do contrato mais vantajoso.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 orienta a licitação para a seleção da proposta capaz de gerar o contrato mais vantajoso à Administração, atendendo ao interesse público.
Gabarito: E
Licitação, na Lei 14.133/2021, não existe para “comprar por comprar”, nem para dar liberdade total ao administrador escolher quem quiser. Ela serve para organizar a contratação pública com critérios objetivos, transparência e isonomia, para que a Administração consiga atender ao interesse público da melhor forma possível. Em outras palavras, a licitação é o caminho legal que busca um resultado eficiente e adequado para o Estado. O ponto central da questão está no objetivo da licitação: a lei deixa claro que ela visa selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sempre com observância do interesse público. Isso aparece no art. 11 da Lei 14.133/2021, que fala em selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso e em assegurar tratamento isonômico entre os licitantes. Perceba que “vantajoso” não significa só o menor preço. Pode envolver melhor técnica, qualidade, custo-benefício, durabilidade, eficiência e o atendimento do que a Administração realmente precisa. O Estado não quer simplesmente gastar menos: ele quer contratar melhor. É a diferença entre comprar barato e comprar bem. Por isso, a alternativa correta é a que aponta a obtenção do contrato mais vantajoso. As demais opções confundem finalidade da licitação com orientação genérica ao comprador, liberdade do administrador ou mera aquisição de bens e serviços, que são efeitos ou etapas possíveis, mas não o objetivo legal central.