Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances do processo licitatório que é regulado por lei?
- A)15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
Incorreta. Para serviços especiais e obras ou serviços especiais de engenharia por menor preço ou maior desconto, o prazo e de 25 dias uteis, não 15.
- B)30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada, no caso de serviços e obras.
Incorreta. Na contratacao semi-integrada, o prazo mínimo e de 35 dias uteis, não 30.
- C)8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.
Incorreta. O prazo de 8 dias uteis e regra para aquisição de bens por menor preço ou maior desconto, não para serviços e obras em geral.
- D)60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada, no caso de serviços e obras.
Correta. A contratacao integrada em obras e serviços tem prazo mínimo de 60 dias uteis para propostas e lances.
- E)8 (oito) corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.
Incorreta. A lei usa dias uteis, e a regra de 8 dias uteis não vale para serviços e obras em geral.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 fixa prazos minimos para apresentacao de propostas e lances no art. 55. Para obras e serviços em regime de contratacao integrada, o prazo mínimo e de 60 dias uteis. Para contratacao semi-integrada, o prazo e menor que isso; para serviços especiais e obras ou serviços especiais de engenharia por menor preço ou maior desconto, o prazo legal e de 25 dias uteis.